Primeiramente é importante apontar que, em decorrência da pandemia ocorreu a diminuição da renda (soma das remunerações diversas, salários, lucros, juros, alugueis), logo por consequência do consumo, e somente a…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público. Órgão criado há mais de setenta anos para fiscalizar o exercício da…
Sombra Observa-se que antes mesmo do “descobrimento” do Brasil, os países europeus proeminentes como a Espanha, Portugal, França e Inglaterra, tinham como necessidade fortalecer o seu sistema capitalista e manter…
No julgamento RHC 163334, o STF procura definir a ação contumácia do devedor (contribuinte) de ICMS. A conduta do sujeito passivo (contribuinte) que deixa de “recolher” o referido tributo, pode…