Contabilidade Para o Segmento Saúde e Bem-Estar

PORTANTO, se o faturamento for menor que  R$ 180.000,00  em tese ficaria 6% sob cada nota fiscal emitida.         

Quais atividades

• 5º-B  Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:                                                   
• I – creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;
• II – agência terceirizada de correios;
• III – agência de viagem e turismo;
• IV – centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga;
• V – agência lotérica;
• VI – (REVOGADO)
• VII – (REVOGADO)
• VIII – (REVOGADO)
• IX – serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
• X – (REVOGADO)
• XI – (REVOGADO)
• XII – (REVOGADO)
• XIII – transporte municipal de passageiros;  
• XIV – escritórios de serviços contábeis, observado o disposto nos §§ 22-B e 22-C deste artigo.
• XV – produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.
• XVI – fisioterapia;        (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
• XVII – corretagem de seguros.        (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)                         
• XVIII – arquitetura e urbanismo;    (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito
• XIX – medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;    (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito
• XX – odontologia e prótese dentária;    (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito
• XXI – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.   (Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016)     Produção de efeito
• 5o-D.  Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar: (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito                    
• I – administração e locação de imóveis de terceiros;        (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)      (Produção de efeito)
• II – academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• III – academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;                  
• IV – elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
• V – licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• VI – planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
• VII – (REVOGADO)
• VIII – (REVOGADO)
• IX – empresas montadoras de estandes para feiras;  
• X – (REVOGADO)
• XI – (REVOGADO)
• XII – laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• XIII – serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• XIV – serviços de prótese em geral.
• 5o-E.  Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de transportes autorizados no inciso VI do caput do art. 17, inclusive na modalidade fluvial, serão tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I.        (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
• 5o-F.  As atividades de prestação de serviços referidasno § 2o do  art. 17 desta Lei Complementar serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar, salvo se, para alguma dessasatividades, houver previsão expressa de tributação na forma dos Anexos IV ou V desta Lei Complementar.   (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)      Produção de efeito

CUIDADO COM FATOR   “r”

“De acordo com a LC 155/2016, a tributação de algumas atividades de serviços dependerá do nível de utilização de mão-de-obra remunerada de pessoas físicas – fator “r” (folha de salários) nos últimos 12 meses, considerados salários, pró-labore, contribuição patronal previdenciária e FGTS.

Quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da massa salarial pelo faturamento nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da LC 123/2006.

Quando o fator “r” inferior a 28%, a tributação será na forma do Anexo V da LC 123/2006.

Leia o art. 18  da  LC 123″

Estarão sujeitas ao fator “r”: fisioterapia, arquitetura e urbanismo; medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; odontologia e prótese dentária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; administração e locação de imóveis de terceiros; academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; empresas montadoras de estandes para feiras; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; medicina veterinária; serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; perícia, leilão e avaliação; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração; jornalismo e publicidade; agenciamento; bem como outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados no art. 25-A, § 1º, III, IV e IX; § 2º, I, da Resolução CGSN 94/2011.