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REVENDA DE VEÍCULO USADO EM – MT.

ATIVIDADE ECONÔMICA OBJETO DA ANÁLISE 1.1 – 4511-1/02 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados 1.2 – 7490-1/04…

A INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI 14.532/2023, QUE PREVÊ PENA PARA O RACISMO RELIGIOSO.

A Lei 14.532/2023 é importante dispositivo normativo que vem tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de…

DIMP - Informações de Meios de Pagamentos. Atual ferramenta das Fazendas Públicas em identificar possível omissão de receita.

Primeiramente é importante apontar que, em decorrência da pandemia ocorreu a diminuição da renda (soma das remunerações diversas, salários, lucros,…